Política de privacidade

1. Quem somos

A FarmAssist é um serviço de acompanhamento personalizado da gestão da medicação, destinado a pessoas que tomam medicação regular, bem como aos seus cuidadores, familiares, farmácias parceiras, médicos e instituições que participem no acompanhamento do utilizador.

Para efeitos da presente Política de Privacidade, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• FarmAssist - FarmAssist Sustainable Healthcare Lda
• Sede: CXP 254-Z, Bias do Sul-Atalaia, Arte Nova, Fuseta 8700 064 Olhão
• NIPC: 517988860
• Email: info@farmassist.pt
• Telefone: 911737070

Sempre que a FarmAssist atue em articulação com farmácias parceiras, instituições, médicos ou outros prestadores, o papel de cada entidade no tratamento dos dados será definido de acordo com a finalidade concreta do tratamento e com os acordos aplicáveis.

2. A quem se aplica esta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma e dos serviços FarmAssist, incluindo dados relativos a utilizadores e clientes, cuidadores, familiares ou representantes, médicos ou outros profissionais de saúde, farmácias parceiras, instituições, IPSS, lares, SAD ou outras entidades parceiras, contactos comerciais ou leads e utilizadores da plataforma digital FarmAssist.

3. Que dados pessoais tratamos

A FarmAssist pode tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante o tipo de relação com o utilizador e os serviços contratados.

3.1. Dados de identificação e contacto

Podemos tratar nome, data de nascimento, NIF, número de utente de saúde, morada, telefone, email, contacto de emergência, identificação do cuidador, familiar ou representante e a respetiva relação com o utilizador.

3.2. Dados relativos à saúde

No âmbito da prestação do serviço, podemos tratar dados relativos à saúde, incluindo lista de medicamentos, posologia, horários de toma, histórico terapêutico, prescrições e receitas, alergias ou intolerâncias relevantes, informação sobre adesão terapêutica, medicamentos não tomados, notas farmacêuticas, informação transmitida por médicos, cuidadores, farmácias ou instituições e documentos clínicos necessários à prestação do serviço.

3.3. Dados de faturação e pagamento

Podemos tratar NIF, morada de faturação, dados necessários à emissão de faturas, plano contratado, histórico de pagamentos e dados associados a métodos de pagamento, quando aplicável.

3.4. Dados operacionais

Podemos tratar estado do serviço, farmácia associada, local de entrega, histórico de entregas, pedidos de renovação ou atualização de medicação, comunicações e histórico de pedidos e intervenções.

3.5. Dados de utilização da plataforma

Podemos tratar dados de login, registos de acesso, data e hora de utilização, ações realizadas na plataforma, registos de consulta ou alteração de informação, logs de segurança, endereço IP e dados técnicos necessários à segurança e funcionamento da plataforma.

3.6. Dados comerciais e de marketing

Quando aplicável e apenas nos termos legalmente permitidos, podemos tratar origem do contacto, formulários preenchidos no site, preferências de contacto, consentimento para comunicações comerciais e histórico de comunicações comerciais.

As comunicações comerciais não são obrigatórias para a prestação do serviço e podem ser recusadas ou retiradas a qualquer momento.

4. Para que finalidades tratamos os dados

A FarmAssist trata dados pessoais para criar e gerir contas na plataforma, prestar o serviço FarmAssist, gerir a terapêutica e sistemas de Preparação Individualizada da Medicação (PIM), validar cuidadores ou representantes, comunicar com médicos, farmácias e instituições, efetuar faturação e gestão administrativa, garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais, enviar comunicações comerciais quando permitido e melhorar a qualidade, segurança e eficiência do serviço.

5. Fundamentos legais para o tratamento

A FarmAssist trata dados pessoais com base na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, consentimento do titular quando aplicável, cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos da FarmAssist, prestação de cuidados ou apoio farmacêutico e consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde quando esse seja o fundamento adequado.

Quando estejam em causa dados relativos à saúde, a FarmAssist aplica as condições especiais previstas no RGPD para o tratamento de categorias especiais de dados.

6. Cuidadores, familiares e representantes

Quando o serviço é solicitado ou acompanhado por cuidador, familiar ou representante, a FarmAssist pode solicitar informação adicional para confirmar a legitimidade desse acesso.

O cuidador ou representante deve declarar que tem autorização, representação ou fundamento legítimo para atuar em nome do utilizador.

A FarmAssist pode contactar o utilizador, cuidador, farmácia, médico ou instituição, ou solicitar documentação adicional, antes de ativar o serviço ou conceder acesso a dados de saúde.

O cuidador terá conta própria e permissões próprias. Não deve utilizar as credenciais do utilizador.

O acesso do cuidador pode ser limitado, alterado ou revogado, consoante o caso e o fundamento aplicável.

7. Com quem podemos partilhar dados

A FarmAssist pode partilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e proporcional às finalidades descritas nesta Política.

Os dados podem ser partilhados com farmácias parceiras, médicos ou profissionais de saúde autorizados, cuidadores ou representantes autorizados, instituições parceiras, fornecedores tecnológicos, prestadores de alojamento, manutenção, segurança e suporte, prestadores de faturação, contabilidade ou pagamentos e autoridades públicas ou regulatórias quando legalmente exigido.

Os fornecedores tecnológicos atuam, quando aplicável, como subcontratantes da FarmAssist e encontram-se obrigados a adotar medidas adequadas de proteção de dados.

8. Alojamento e transferências internacionais

A plataforma FarmAssist encontra-se alojada em infraestrutura tecnológica localizada em servidores europeus, nomeadamente em ambiente Microsoft Azure na União Europeia, salvo indicação em contrário.

Caso, no futuro, exista transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a FarmAssist assegurará a existência de mecanismos adequados de proteção, nos termos do RGPD.

9. Segurança dos dados

A FarmAssist adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controlo de acessos por perfil, contas individuais, autenticação e gestão de credenciais, logs de acesso, registos de alteração e validação, encriptação ou medidas equivalentes, backups, separação entre ambiente de teste e ambiente de produção, limitação de acesso por farmácia, instituição, médico ou cuidador associado, acesso técnico restrito e auditado e procedimentos de resposta a incidentes.

O acesso a dados de saúde é limitado a pessoas e entidades que necessitem dessa informação para a finalidade concreta do serviço.

10. Conservação dos dados

A FarmAssist conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, prestar o serviço, cumprir obrigações legais, resolver litígios ou demonstrar conformidade.

Os prazos concretos de conservação podem variar consoante a categoria de dados.

Os dados de conta são conservados durante a vigência da conta e pelo período necessário após o encerramento. Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal aplicável. Os dados relativos ao serviço e terapêutica são conservados pelo período necessário à prestação do serviço, continuidade do acompanhamento e cumprimento de responsabilidades legais ou profissionais. Os logs de segurança são conservados pelo período necessário à auditoria, segurança e deteção de incidentes. Os dados de marketing são conservados até retirada do consentimento ou oposição.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme aplicável.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação do tratamento, direito de oposição, direito à portabilidade, direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie em consentimento e direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O exercício de direitos pode estar sujeito a limitações legais, nomeadamente quando seja necessário conservar dados para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou continuidade e segurança do acompanhamento prestado.

12. Como exercer os direitos

Os pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados para:

• Email: info@farmassist.pt
• Morada: CXP 254-Z, Bias do Sul-Atalaia, Arte Nova, Fuseta 8700 064 Olhão

A FarmAssist poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.

13. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Website: www.cnpd.pt

14. Alterações a esta Política

A FarmAssist pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais da plataforma.

A versão em vigor estará disponível na plataforma FarmAssist.